Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 429 de 1.678- PLP 157/2024
Regulamenta o § 3º do artigo 37 da Constituição Federal, cria o Estatuto da Participação Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 3950/2024
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre apostas de quota fixa, para estabelecer restrições ao uso dos valores recebidos pelos beneficiários e seus dependentes e dá outras providências.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Welter (PT-PR) · página oficial - PL 3953/2024
Institui a Política Nacional de Requalificação Profissional e Proteção Social para desempregados tecnológicos - REQUALIFICA - e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3955/2024
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 3956/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de produtos para consumo apresentarem imagens que correspondam fielmente ao tamanho real do produto no interior, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 3957/2024
Dispõe sobre a criação do Estatuto da Proteção ao Servidor Público em processos administrativos disciplinares, sindicâncias e investigações correlatas, altera a lei 8.112/1990 e dá outras providências (Lei Cancellier).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 3960/2024
Estabelece a permissão da adoção de procedimento específico ou simplificado para o licenciamento ambiental, condicionada à contratação de seguro ambiental.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 3961/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para exigir a identificação dos apostadores pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; e para incluir a pessoa integrante do grupo doméstico familiar…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 3962/2024
Institui o feriado nacional do Dia dos Professores, Professoras e Profissionais de Educação.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3963/2024
Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para professores dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas aprovados em prova de certificação nacional em valor dependente ao desempenho na avaliação.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PLP 156/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a fim de aumentar o limite da receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3933/2024
Dispõe sobre a vedação de acesso a benefícios sociais por parte de cidadãos que utilizarem recursos de programas sociais para apostas ou jogos online, e dá outras providências.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 3934/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de um serviço social de apoio telefônico para pessoas viciadas em jogos online, e estabelece a prioridade de atendimento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS) para os usuários que se utilizarem do referido serviço.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 3935/2024
Altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para reconhecer a validade legal dos atestados de saúde emitidos por psicólogos, fisioterapeutas, cirurgiões-dentistas e enfermeiros, como justificativa para a comprovação de doenças.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 3936/2024
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a obtenção de patentes de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos com o auxílio de sistemas de inteligência artificial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 3937/2024
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para definir que taxas e emolumentos referentes aos atos notariais necessários ao funcionamento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos deverão ter preços módicos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3919/2024
Acrescenta o Art. 428-A ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que as empresas públicas, sociedades de economia mista e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal celebrem contratos de capacitação profissional com jovens aprendizes de 14 a 24 anos, que…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3920/2024
Acrescenta na Lei 14601 de 19 de junho de 2023, a obrigatoriedade de curso de educação financeira para beneficiários do Bolso Família.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3924/2024
Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de vedar subvenção, benefício ou incentivo de entes públicos ou governamentais a agentes operadores de apostas; impedir novas apostas em caso de indícios de manipulação de eventos ou resultados por parte de apostador; limitar as formas de aporte…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3925/2024
Revoga as autorizações para exploração de apostas de quota fixa conforme a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece normas para a proteção da saúde pública, do bem-estar social e da ordem pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.