Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 43 de 963- PL 4912/2025
Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para instituir o Sistema Integrado de Rastreabilidade de Bebidas (SIRB); e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena nos casos de adulteração de bebidas com substâncias tóxicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 4913/2025
Torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PDL 795/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Luzimangues Independente FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4928/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a falsificação de bebidas alcoólicas e alimentos como crime…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 4820/2025
Dispõe sobre a profissão de pesquisador científico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Francisco (PT-PI) · página oficial - PL 4821/2025
Inclui o Dia Nacional de Combate ao Câncer, a ser celebrado anualmente em 27 de novembro, e dispõe sobre ações integradas de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, atenção integral, reabilitação, cuidados paliativos e apoio às pessoas acometidas pelo câncer; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 4822/2025
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 4835/2025
Altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar qualificadora para resultados danosos do consumo de substância adulterada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4845/2025
Dispõe sobre a aplicação progressiva de recursos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados à bioeconomia na Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá, por empresas beneficiárias de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PL 4847/2025
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a modalidade culposa no crime de lavagem de dinheiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4856/2025
Dispõe sobre o controle, fiscalização e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol e outras substâncias tóxicas, institui sistema nacional de rastreabilidade de bebidas, cria tipo penal específico e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 4860/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir uma qualificadora no crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PL 4866/2025
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre iniciativas para promover a elaboração dos planos de mobilidade urbana pelos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 4872/2025
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual de atividades de alto risco em cursos de formação, treinamentos e capacitações dos órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 4876/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a qualificadora do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produto alimentício ou bebida, quando da conduta resultar lesão grave ou morte; inclui referido crime no rol da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 4806/2025
Altera a Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o prazo máximo de contratação temporária para realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 4809/2025
Institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4814/2025
Altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas nos casos de adulteração de bebidas que resultem em sequelas permanentes ou morte, bem como quando envolverem substâncias altamente tóxicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PLP 204/2025
Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 29/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 4789/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos e apostas para o Instituto Benjamin Constant e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.