Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 432 de 963- PL 1328/2020
Altera-se a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 01/04/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 864/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1320/2020
Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 1332/2020
Define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1333/2020
Tipifica a discriminação ou preconceito em razão da filiação civil, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1194/2020
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 1208/2020
Veda a cobrança de multas e juros ao consumidor, incidentes sobre o atraso no pagamento de compras de produtos e serviços, durante a vigência de estado de calamidade pública.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1209/2020
Veda a cobrança de juros e multa por atraso em operações de crédito bancário, inclusive na modalidade de cartão de crédito, durante a vigência de estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1180/2020
Permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1184/2020
Dispõe sobre a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1189/2020
Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1231/2020
Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1244/2020
Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1250/2020
Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 1251/2020
"Dispõe sobre a destinação de Recursos Financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional da Cultura".
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 1255/2020
Suspende-se, a contar da data de publicação desta Lei, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND) dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1284/2020
Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 1291/2020
Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1128/2020
Dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Omar Aziz (PSD-AM) · página oficial - PL 1166/2020
Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 30/03/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.