Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 432 de 1.678- PL 3818/2024
Dispõe sobre a realização de atendimento médico-hospitalar na rede privada com ressarcimento pelo Poder Público, garantindo a cobertura direta pelo ente federado, notadamente quando envolver pacientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em casos de atraso no Sistema Único…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3820/2024
Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3806/2024
Altera as Leis nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996; nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 3807/2024
Proíbe o uso de drones em fiscalizações de trânsito em território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 3808/2024
Institui a repressão e regulamentação da comercialização, divulgação, instalação e qualquer outro meio de disponibilização de jogos eletrônicos e outros dispositivos tecnológicos, que possam induzir ou causar dependência psicológica, destinados à menores de dezoito anos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3797/2024
Institui o pagamento de uma "bolsa vida" para a família que adotar uma criança que for doada pela mãe que desejava praticar o aborto.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 3799/2024
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar aspectos de segurança em pilhas de estéril e de rejeitos, empilhadas a seco ou em empilhamentos drenados, desativadas ou em operação no território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 3801/2024
Dispõe sobre os atos administrativos emitidos pelos órgãos da administração pública, estabelecendo critérios para sua publicação, classificação e regulamentando a competência normativa para garantir a transparência e evitar usurpação de poderes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 3787/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir a obrigatoriedade de se realizar prévio exame toxicológico de candidatos a cargos do Poder Legislativo como condição para deferimento do pedido de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PL 3788/2024
Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo Território Nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 3789/2024
Altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para garantir o direito à remoção a pedido, independente do interesse da Administração, na hipótese de comprovado risco excepcional e efetivo à integridade física de servidores ou seus familiares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3790/2024
Lei de Responsabilidade dos Jogos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 3791/2024
Dispõe sobre as condicionantes requeridas para o recebimento de subsídios públicos federais por empresas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tadeu Oliveira (PL-CE) · página oficial - PL 3793/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para modificar a distribuição percentual da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, aumentando o percentual destinado à saúde para 10%, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) · página oficial - PL 3794/2024
Altera a Lei nº 9.503/97 para prever a destinação de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3777/2024
Cria o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3779/2024
Institui a Política Nacional de Incentivo à Diversificação da Produção Agrícola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 3781/2024
Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) e o Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para garantir à mãe servidora ou trabalhadora não gestante, em união, homoafetiva, o direito ao gozo da…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3783/2024
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e a abrangência do piso nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3785/2024
Proíbe a lavra de substâncias minerais em territórios produtores de água, onde existam áreas de recarga e descarga hídrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.