Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 433 de 1.678- PL 3782/2024
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para criar mecanismo de incentivo à busca pelo emprego para a população beneficiada pelo Programa Bolsa Família e Programa Seguro-Desemprego, estabelecendo um período de transição do benefício para cidadãos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 3761/2024
Dispõe sobre a proibição de participação de beneficiários de bolsas ou auxílios federais em apostas ou jogos de azar online com controle via CPF e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3763/2024
Estabelece que o ato de convocação ou mobilização de servidores operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para atuar em situações de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidas pelo governo federal, poderá ser utilizado como critério de merecimento para fins de promoção…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3764/2024
Estabelece que as moções de louvor ou assemelhadas, aprovadas em órgãos colegiados, poderão constituir critério de merecimento para a promoção de militares e bombeiros militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3765/2024
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para definir despesas autorizadas com os recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família e proibir a utilização dos recursos para a compra de itens não essenciais e prejudiciais à saúde e ao bem-estar.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 3766/2024
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para estabelecer o direito à isenção da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que apresentarem cadastro como doadores de medula óssea.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3767/2024
Dispõe sobre o financiamento imobiliário para servidores públicos estatutários.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 3768/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer medidas de controle de apostas, proibir o pagamento por cartão de crédito, restringir a participação de beneficiários de programas sociais, criar um cadastro nacional de auto exclusão e outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3769/2024
O projeto dispõe sobre a inclusão da produção de crédito de carbono pelo produtor rural pessoa física como atividade rural, bem como estabelece o conceito de crédito de carbono.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 3772/2024
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, a fim de assegurar a observância do princípio da integralidade no saneamento básico e alçar a drenagem de águas pluviais e o manejo de resíduos sólidos como elementos fundamentais no planejamento…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 3740/2024
Altera o art. 41 da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para modificar as penas do crime de incêndio em mata ou floresta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 3741/2024
Assegura o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência de ingressarem em locais públicos ou privados abertos ao público portando utensílios e alimentos próprios para seu uso e consumo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gláucia Santiago (PL-MG) · página oficial - PL 3743/2024
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), o que for mais vantajoso…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 3745/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador contra a dependência e distúrbios relacionados ao jogo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3746/2024
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas autônomos de vans entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 3751/2024
Institui a Política Nacional de Proteção e Educação de Crianças e Jovens Expostos a Jogos de Azar e estabelece o serviço “Disque 100 Ludopatia” para denúncias e apoio aos afetados pelo vício em jogos de azar.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3752/2024
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para incluir a proibição de publicidade de apostas e jogos de azar voltada para menores de 18 anos, prevenir e combater a participação de crianças e adolescentes nessas atividades, regulamentar o acesso de menores…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3753/2024
Institui o “Dia Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar” e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3739/2024
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para criar o cartão de pagamentos e definir despesas autorizadas com os recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3720/2024
“Altera a Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.