Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 436 de 963- PL 818/2020
Torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 (setenta e nove) anos de idade infectadas com coronavírus e dá outras providências
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 827/2020
Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 829/2020
Suspende os prazos de pagamentos dos tributos federais que especifica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 845/2020
Dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 854/2020
Institui a isenção tributária para aplicativos de transporte e entrega em casos de pandemia.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 865/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 905/2020
Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 868/2020
Cria a Tarifa Social Emergencial de Água, Esgoto e Energia Elétrica com anistia de 100% dos pagamentos por 90 (noventa) dias e dispõe sobre a proibição de cortes nas tarifas de água, esgoto e energia elétrica durante a vigência de Estado de Calamidade Pública Nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 873/2020
Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 23/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 795/2020
Dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PLP 33/2020
Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, que estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte por meio da alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/03/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 778/2020
Altera o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os procedimentos licitatórios vinculados ao combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 785/2020
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à ferramentas utilizadas por profissionais de salão de beleza.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 786/2020
Altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PDL 88/2020
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 766/2020
Institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico durante a pandemia de covid-19.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 19/03/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 781/2020
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 891/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para estabelecer pagamento de benefício extra do Bolsa Família em casos de epidemias e pandemias.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 19/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 697/2020
Dispõe sobre a limitação da quantidade de produtos e equipamentos de proteção individual e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus que podem ser adquiridos individualmente.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Patricia Ferraz (PL-AP) · página oficial - PL 698/2020
Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.