Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 437 de 963- PL 699/2020
Institui a livre negociação para permitir remuneração parcial de trabalhadores na CLT nas hipóteses que especifica.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 702/2020
Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 703/2020
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º artigo 10 da lei 7.783/ 1983 que "Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade" para impossibilitar a suspensão de serviços essenciais por inadimplemento durante crises…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 708/2020
Altera o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 713/2020
Insere o inciso IV no § 7º, do art. 3º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o dever de restringir a entrada e saída de estrangeiros não residentes dos países que restrinjam a entrada e saída de brasileiros de seu território, com base nos princípios da reciprocidade em direito…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 714/2020
Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Patricia Ferraz (PL-AP) · página oficial - PL 734/2020
Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 735/2020
Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 738/2020
Acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 742/2020
Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 747/2020
Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PLP 232/2019
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 668/2020
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 29/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Simples Nacional para conceder isenção Tributária para Micro Empreendedor Individual e Micro e Pequenas Empresas em situação de emergência sanitária.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 657/2020
Disciplina as relações de trabalho em situação de emergência sanitária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 659/2020
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 660/2020
Isenta do imposto sobre produtos industrializados - IPI as saídas de álcool em gel antisséptico e de máscaras de proteção hospitalar e reduz a zero a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre essas operações.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 668/2020
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 671/2020
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 673/2020
Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.