Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 440 de 1.678- PLP 139/2024
Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para prever a concessão de aposentadoria especial aos guardas municipais.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 3393/2024
Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender a concessão de indenização aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – em exercício em unidades situadas em…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 30/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 3383/2024
Dispõe sobre a antecipação do pagamento integral do 13º salário referente ao ano de 2025 para aposentados e pensionistas, a ser realizado no mês de dezembro de 2024.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3387/2024
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4° do art. 220 da Constituição Federal” para proibir a fabricação, a importação, a…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ismael (PL-SC) · página oficial - PL 3388/2024
Dispõe sobre a distribuição gratuita de água potável em eventos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 345/2024
Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução CODEFAT/MTE nº 1008, de 21 de agosto de 2024, que estabelece critérios e diretrizes para a instituição do Projeto Piloto Sine - Sociedade Civil, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3346/2024
Acrescenta o art. 129-A ao Código Penal a fim de tipificar o crime de violência obstétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 3350/2024
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes mellitus no rol de doenças que asseguram a isenção do imposto de renda sobre proventos da aposentadoria e pensão.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 3352/2024
Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para definir que a manifestação de interesse em área rural, por exigência ou requerimento da FUNAI, não ensejará qualquer restrição ao direito de propriedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3363/2024
Institui o Programa Nacional de Voluntários para recuperação de áreas atingidas por desastres naturais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 3368/2024
Altera a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para inserir o parágrafo 3º ao artigo 45, estabelecendo penalidades para o uso irregular do fogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3371/2024
Dispõe sobre a coleta de resíduos recicláveis durante e após a realização de grandes produções de eventos festivos e esportivos públicos ou privados realizados em áreas públicas em todo território nacional
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 3374/2024
Dispõe sobre a declaração de emergência por fumaça tóxica decorrente de queimadas e estabelece medidas de assistência em situações de emergência, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3376/2024
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da "fita quebra-cabeça", símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas de sinalização de atendimento prioritário em estabelecimentos privados e veículos de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3379/2024
Altera-se o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS), para permitir o levantamento do FGTS por mulher acolhida em serviços de proteção em razão de violência doméstica, que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 3380/2024
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.” para ampliar o…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PDL 341/2024
Susta a Resolução CODEFAT/MTE Nº 1008, de 21 de agosto de 2024, que estabelece critérios e diretrizes para instituição do Projeto Piloto Sine – Sociedade Civil, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 138/2024
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 1990, para tratar da inelegibilidade por parentesco.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3318/2024
Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a adequar o conflito de interesse das carreiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 3319/2024
Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para permitir aos Esteticistas e Cosmetólogos prescreverem, dentro de sua área de atuação, produtos que não sejam privativos da classe médica, estabelecendo as técnicas a serem empregadas, bem como executar e prescrever procedimentos de saúde estética…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.