Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 441 de 963- PL 1012/2020
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 431/2020
Cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 435/2020
Cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 448/2020
Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 64/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 452/2020
Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 459/2020
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Patricia Ferraz (PL-AP) · página oficial - PL 463/2020
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, determinando a elaboração de lista de tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 464/2020
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 486/2020
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao Poder Público tratamento especial quanto a linhas de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 03/03/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 417/2020
Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Borja (AVANTE-MG) · página oficial - PL 419/2020
Altera o Estatuto das Cidades para estabelecer que o Plano Diretor do Município deverá estabelecer requisitos para a realização de eventos que envolvam a aglomeração de pessoas em logradouro público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Borja (AVANTE-MG) · página oficial - PL 414/2020
Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 415/2020
Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PLP 11/2020
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 394/2020
Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PDL 62/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 401/2020
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor sobre os recintos alfandegados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PLP 12/2020
Revoga o § 4º do art. 14 da Lei complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PDL 63/2020
Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.