Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 445 de 1.678- PL 3121/2024
Concede isenção total da tarifa de energia elétrica em comunidades ribeirinhas atingidas por secas e enchentes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 3129/2024
Altera o art. 38 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3130/2024
Altera o art. 13, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para possibilitar que a distribuição dos resultados do Fundo seja efetuada em sua totalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 3132/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos identificarem-se como profissionais da saúde durante voos nacionais e internacionais realizados no território brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 3134/2024
Dispõe sobre a inclusão de pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PDL 333/2024
Susta a resolução CSDPU nº 222 de 1º de agosto de 2024 para provimento de cargos de Defensor Público Federal com reserva de 2% de vagas para pessoas trans e travestis em concursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 3141/2024
Dispõe sobre a criação do Selo "Posto Amigo do Frentista" e concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PLP 133/2024
Altera a Lei Complementar nº 207 de 2024 para prever a isenção de pagamento do do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SDVAT).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3144/2024
Institui contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE-Pecuária) destinada a custear o Fundo da Pecuária Limpa (FUNPECLIMP), para o financiamento de programas e ações voltados para a adoção de técnicas de agricultura de baixo carbono.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 3145/2024
Revoga os § 5º e § 6º do art. 5º-C e os § 5º e § 6º do art. 5º-D da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PL 3146/2024
Determinar o uso de carro blindado e de outros instrumentos que possibilitem salvaguardar a vida de ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República, nos casos necessários, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLP 132/2024
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para prever o repasse a hospitais veterinários públicos federais de percentual do valor total do prêmio recolhido a título de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para custeio da assistência…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 3112/2024
Dispõe sobre a autorização para porte de armas de fogo de uso restrito por vigilantes patrimoniais.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3113/2024
Institui o auxílio emergencial de calamidades públicas por desastres naturais
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 3114/2024
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer que o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater)inclua, entre suas diretrizes, ações para assistência aos afetados por enchentes ou outros eventos climáticos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 3115/2024
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução de gastos com profissionais de educação física e nutricionistas na base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 3116/2024
Altera a redação do caput do art. 2º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do IPI a compra de veículos para substituição dos veículos inutilizados por perda total, furto ou roubo durante o período de isenção.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 3100/2024
Dispõe sobre a desmedicalização dos corpos de pessoas intersexo e a proibição de cirurgias estéticas em crianças intersexo ou com genital indiferenciada ou atípica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PLP 130/2024
Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 3095/2024
“Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.