Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 447 de 963- PL 6514/2019
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6519/2019
Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Graciosa (Rodovia PR-410) que interliga o município de Curitiba às cidades de Antonina e Morretes no Paraná.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 6522/2019
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para limitar em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PLP 278/2019
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 6525/2019
Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 6526/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários após a cessação ou o indeferimento do benefício previdenciário a seu empregado e estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para as ações que objetivem o…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PEC 231/2019
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 6529/2019
Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 6463/2019
Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 118/2019
Autoriza o Município de Ponta Porã (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 119/2019
Autoriza o Município de Araguaína (TO) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 54.900.000,00 (cinquenta e quatro milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 120/2019
Autoriza o Município de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 762/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tocosmojiense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 149/2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6565/2019
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6566/2019
Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6568/2019
Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6570/2019
Erige em monumento nacional a rota de peregrinação denominada Caminho da Luz - o Caminho do Brasil, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6571/2019
Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2793/2019
Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.