Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 450 de 963- PRS 114/2019
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 139,880,000.00 (cento e trinta e nove milhões e oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 115/2019
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 116/2019
Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 118.370.000,00 (cento e dezoito milhões, trezentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6348/2019
Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 6355/2019
Modifica as Leis Nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e Nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública recorte voltado para a prevenção a violências autoinfligidas e incluir na Política Nacional de Prevenção da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PLP 267/2019
Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 6360/2019
Altera a Lei nº 9.393, de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR imóveis rurais no caso de condomínios e de parceria, meação ou comodato; altera a Lei nº 11.250, de 2005, para permitir que conselhos municipais de desenvolvimento rural, conselhos regionais e…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 6367/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S - Simplificada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 6377/2019
Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 6379/2019
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 6341/2019
Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6404/2019
Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 6394/2019
Altera as Lei nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa-Família.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 6403/2019
Altera as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir as multas de lançamento de ofício e a multa de mora, aplicáveis a impostos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Pastore (PL-ES) · página oficial - PL 1792/2019
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 729/2019
Susta a Resolução nº 150 de 3 de dezembro de 2019 que "Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 6338/2019
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 738/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 879, de 3 de dezembro de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 5815/2019
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4348/2019
Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.