Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 451 de 963- PL 6318/2019
Dispõe sobre a gratuidade da procuração, quando for pública, para recebimento dos benefícios previdenciários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 6330/2019
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 6559/2019
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6560/2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 169/2020
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6280/2019
Acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PEC 208/2019
Acrescenta o art. 204-A à Constituição Federal, para dispor sobre a política de combate à pobreza e assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza..
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PDL 722/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 6287/2019
Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo incisos VIII e IX no caput para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PLP 265/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Miguel Haddad (PSDB-SP) · página oficial - PL 6298/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida). NOVA EMENTA: Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Elcione Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 6301/2019
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para proibir que concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de radiodifusão recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PRS 111/2019
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Rei Pelé, destinada a homenagear esportistas brasileiros de destaque.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 6249/2019
Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 6253/2019
Permite que integrantes de forças policiais possam exercer atividades profissionais fora do horário de expediente de sua atividade policial.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 6255/2019
Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6256/2019
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 721/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 6270/2019
Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 6272/2019
Altera os arts. 1º, 2º, 8º e 11 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para especificar definições referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.