Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 457 de 963- PL 5755/2019
Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Ramalho (MDB-MG) · página oficial - PL 5758/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir a realização de pesquisa de opinião sobre serviços de transporte público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5771/2019
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para modificar requisito para contratação de professores temporários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 5773/2019
Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 5789/2019
Dá nova redação ao § 2º, do art. 35, da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para o fim de estabelecer critérios que obedeçam ao grau de dependência do idoso para a definição do valor da participação deste no custeio das entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 5791/2019
Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 5794/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre protocolização eletrônica de recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 6389/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6543/2019
Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6545/2019
Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5709/2019
Cria a Rota Turística e Cultural das Origens Amazônicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 5714/2019
Inclui dispositivo na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que, dentre outros temas, dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, com o objetivo de que as entidades listadas no art. 22, incisos I a VI possam realizar acordos entre si, para a realização de ações, programas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 5717/2019
Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Fundeb, com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 5733/2019
Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PRS 107/2019
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 108/2019
Autoriza o Município de Vila Velha (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 27.600.000,00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5718/2019
Confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 5991/2019
Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5695/2019
Altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 25/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 5670/2019
Acrescenta o art. 442-B à Consolidação das Leis do Trabalho e altera seu art. 468 para dispor sobre o trabalho multifuncional.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.