Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 458 de 963- PL 5687/2019
Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PDL 368/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cristalense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristais, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 364/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mutum, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 359/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ARCA - Associação de Rádio Comunitária Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bicas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 334/2019
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mombaça, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 333/2019
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Acopiara, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 313/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Educativa do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Vila Velha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 307/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Firminense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 304/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 300/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5690/2019
Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 5978/2019
Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5979/2019
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5626/2019
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 5630/2019
Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 5633/2019
Altera a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à indenização devida pelo sacrifício de animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 5634/2019
Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 5660/2019
Dispõe sobre a área de vigilância patrimonial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 5665/2019
Assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 5627/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar aos fornecedores de produtos e serviços que disponibilizem formas acessíveis e seguras de pagamento às pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.