Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 458 de 1.678- PL 2409/2024
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para proibir a dedução como despesas, para determinação do lucro real, das perdas das instituições financeiras no recebimento de créditos.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 2412/2024
Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências”, para isentar de custas e emolumentos as aquisições de imóveis rurais com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive, por meio do Programa Nacional de Crédito…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PLP 113/2024
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 2391/2024
Institui o Programa Sol nas Escolas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Oliveira (PP-TO) · página oficial - PLP 112/2024
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos precatórios federais previstos para 2015 e que tenha por beneficiários pessoas físicas ou jurídicas residentes e sediadas no Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 2393/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir, como causa obstativa da decadência, a formalização de reclamação junto a órgão de defesa do consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 2371/2024
Acrescenta a Seção I-A ao Capítulo IV do Título I do Código de Defesa do Consumidor, para disciplinar o direito à segurança e à preservação da saúde do consumidor no transporte aéreo de passageiros ofertado por companhias que operam voos comerciais em território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr Flávio (PL-RJ) · página oficial - PL 2373/2024
Altera a Lei nº 8.212/1991 para isentar a parcela da remuneração de até um salário mínimo das bases das contribuições previdenciárias dos empregadores e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2375/2024
Dispõe sobre a responsabilização de indivíduos e empresas em casos de negligência que resultem em queimaduras; estabelece a obrigatoriedade de treinamentos periódicos e de que haja profissionais treinados em primeiros socorros; e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2377/2024
Institui programas de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2381/2024
Institui a obrigatoriedade de fabricação de equipamentos elétricos bivolt no Brasil e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2382/2024
Suspende, por até cento e oitenta dias, o cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras quando decretado oficialmente estado de calamidade pública.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 2385/2024
Altera a Lei nº 12.764/2012 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 2386/2024
Altera a Lei nº 12.764/2022 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 2387/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o índice de reajuste de planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 2380/2024
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/06/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 2330/2024
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para simplificar e desburocratizar os procedimentos de outorga de autorização de pesquisa.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2342/2024
Dispõe a destinados dos recursos que especifica para o enfrentamento da calamidade pública do Rio Grande do Sul.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2348/2024
Altera dispositivo do artigo 6º, XIV da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Francischini (PODE-PR) · página oficial - PL 2350/2024
Tipifica o crime de violência obstétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.