Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 460 de 963- PL 5591/2019
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 5538/2019
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PDL 663/2019
Susta o Decreto no. 9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 5555/2019
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 para acrescentar pressupostos de política agrícola e proteção do tomador de crédito rural.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 5558/2019
Altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsito
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 5560/2019
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho das rodovias PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222, que ligam Redenção, no Estado do Pará, a Filadélfia, em Tocantins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Osires Damaso (PODE-TO) · página oficial - PL 5563/2019
Acrescenta o inciso XIV ao artigo 29 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre autorização de circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e livre parada no local de prestação do serviço.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5549/2019
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 693/2019
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 169/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 5515/2019
Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 5519/2019
Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5517/2019
Confere ao Município de Sooretama, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do café conilon.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 5494/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de retirar o caráter sigiloso de processo administrativo destinado a apuração de infrações e penalidades de competência da ANTT e da ANTAQ decorrentes do descumprimento dos deveres estabelecidos nos contratos de concessão, de permissão e de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 5499/2019
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e revoga a Lei nº. 5.536, de 21 de novembro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PL 5478/2019
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 235/2019
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5503/2019
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 5516/2019
Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 5536/2019
Altera o Anexo Metas e Estratégias à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para fomentar, na educação superior, a parceria entre órgãos e entidades do Estado com instituições comunitárias de educação superior e com aquelas enquadradas no art. 242 da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.