Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 464 de 963- PL 5312/2019
Altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Arruda (PL-DF) · página oficial - PL 5320/2019
Insere §4º ao Art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para tornar absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, o seguro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PRS 95/2019
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 5289/2019
Confere ao município de Maringá, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5288/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições mínimas das escolas de educação básica pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5281/2019
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que o marco temporal para aferição da idade mínima será a data da posse no cargo eletivo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PEC 152/2019
Acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e suspende a eficácia do § 1º do art. 167 da Constituição Federal pelo prazo que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDL 641/2019
Susta os efeitos da redação dada ao § 4º do artigo 41 da Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016, pelo art. 1º da Portaria nº 3.326, de 12 de setembro de 2019, que altera o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 5232/2019
Institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e a Ampliação da Estrutura de Mobilidade sobre Trilhos - REMOBI; altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 5238/2019
Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 5240/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de motoristas profissionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 5248/2019
Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5252/2019
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5227/2019
Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5226/2019
Concede ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5230/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5223/2019
Confere ao Município de Indaial, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Caminhante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLP 223/2019
Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os…
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 25/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PLP 219/2019
Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos sob a gestão da União.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Roma (PL-BA) · página oficial - PLP 220/2019
Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Roma (PL-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.