Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 466 de 963- PL 5641/2019
Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5644/2019
Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5647/2019
Confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5649/2019
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5193/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 5179/2019
Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Francischini (PODE-PR) · página oficial - PL 5167/2019
Dispõe sobre a possiblidade de emissão de nota fiscal eletrônica ou nota do talão de produtor rural, com o respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para produtos e serviços ligados aos empreendimentos de turismo rural ou agroturismo.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 5174/2019
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 5189/2019
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5138/2019
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar como crime contra a ordem econômica o roubo ou furto de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis de duto utilizado para movimentação desses produtos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 5147/2019
Acrescenta novo § 1º ao art. 29 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5148/2019
Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 5152/2019
Altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 5159/2019
Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5160/2019
Altera as Leis nºs 10.560, de 13 de novembro de 2002, e 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para desonerar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 5165/2019
Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 5141/2019
Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 5143/2019
Obriga as bibliotecas públicas e privadas localizadas em território nacional a disponibilizar o acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 5154/2019
Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 18/09/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 5069/2019
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para inclusão da Seção IV-B, no Título III, Capítulo I, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.