Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 467 de 963- PL 5085/2019
Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) introduzido pela Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5130/2019
Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para prever que o Poder Público deve fornecer atendimento psicológico aos profissionais da Enfermagem que necessitem.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5073/2019
Altera o art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que se considera em flagrante delito quem subtrair coisa móvel que seja rastreada em tempo real, enquanto for possível o acompanhamento de sua localização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 5076/2019
Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Nacional de Financiamento Habitacional para Profissionais da Segurança Pública (ProHabSeg).
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 5078/2019
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para garantir a execução orçamentária e financeira das programações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PDL 630/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (Caricom), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 631/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 632/2019
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 633/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado em Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 634/2019
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5094/2019
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para minimizar situações de perdas de oportunidade de vacinação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5098/2019
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 17/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4915/2019
Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5187/2019
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PDL 319/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Educativa João Paulo II para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 363/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária de Vargem Grande (ACBEC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 361/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 356/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Jampa - ACCJ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 331/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 330/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiofusão Comunitária Rio Itapecuru e Alpercatas da Região de Mirador – Maranhão (Radial) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirador, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.