Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 467 de 1.678- PEC 21/2024
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 2020/2024
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 2022/2024
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2023/2024
Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de Imóveis decorrente da calamidade pública do Rio Grande do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2026/2024
Acrescenta na lei 12.305, de de Agosto de 2010 para incluir a concessão de desconto ou isenção de impostos, taxas e tributos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2028/2024
Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar a velocidade de operação dos veículos automotores de coleta de lixo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2031/2024
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2033/2024
Institui uma linha de crédito especial com juro zero e condições de pagamento facilitadas para os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de mitigar os impactos socioeconômicos decorrentes do estado de calamidade pública que afetou severamente a…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2034/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para regulamentar a prisão em virtude de condenação mantida ou imposta por Tribunal, em única instância ou grau de recurso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Ramagem (PL-RJ) · página oficial - PL 2019/2024
Estabelece que os benefícios tributários decorrentes de créditos presumidos, manutenção de créditos, subsídios e subvenções oriundos de doações realizadas em favor do Estado do Rio Grande do Sul e de seus habitantes, no contexto da calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, não serão…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 23/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial - PL 1978/2024
Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate ao aliciamento infantil para fins sexuais, bem como para criminalizar aqueles que utilizam de sua posição de autoridade, quaisquer que sejam, socialmente reconhecidas e aceitas em relação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PDL 276/2024
Susta a Portaria 224 – COLOG/CEx, do Exército Brasileiro, que altera a Portaria nº 167-COLOG/C Ex, de 22 de janeiro de 2024, e revoga a Portaria nº 213COLOG/C Ex, de 30 de janeiro de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1979/2024
Estabelece a continuidade da assistência por Plano de Saúde a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave ou rara, até a efetiva alta, desde que seja arcado integralmente o valor das mensalidades, na forma que especifica e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 1980/2024
Aumenta a pena dos crimes de extorsão, extorsão mediante sequestro, extorsão indireta, cometidos contra empresário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1981/2024
Altera o art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para dispor sobre a exclusão de tipicidade nos casos que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1982/2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a produtores de biogás e biometano sob a forma de equalização de taxas de juros e de outros encargos financeiros nas operações de financiamento de instalações de produção de biogás e biometano.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 97/2024
Acrescenta § 5º-A ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para considerar tempo de trabalho exercido sob condições especiais o período subsequente em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade temporária…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1988/2024
Dispõe sobre parâmetros para equilíbrio econômico-financeiro e troca de controle na concessão do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas.
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PLP 98/2024
Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com o fim de determinar aos tribunais que os magistrados que os componham não participem de eventos patrocinados por pessoa jurídica ou física que neles tenham ações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 1991/2024
Institui auxílio para pequenas e médias empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.