Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 468 de 1.678- PL 1992/2024
Torna obrigatória a implantação pelos Municípios de sistema de medição do nível da água dos rios em áreas ribeirinhas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1995/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para afastar a vedação de realização de transferência voluntária de que dispõe o art. 73, inciso VI, a alínea “a”, durante o período que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 1998/2024
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para estabelecer requisitos técnicos para investidura nos cargos de Secretário, Coordenador e Diretor das Defesas Civis da União, dos Estados e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2001/2024
Autoriza a concessão imediata de licença para extração de areia e cascalho dos leitos de rios que compõe as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, desde que executado por empresa especializada e com o intuito de prevenção de inundações.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2003/2024
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para autorizar o remanejamento de eventuais saldos do Fundo de Habitação de Interesse Social por meio de processo simplificado de aditamento contratual entre o ente federativo e o agente operador do FNHIS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2005/2024
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, para dispor que rótulos de produtos com adição de açúcar contenham a informação de não recomendação para crianças menores de 2 (dois) anos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2006/2024
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 2007/2024
Acrescenta o inciso IV no art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a recusa à contratação, suspensão, rescisão, ou não renovação unilateral do contrato nas hipóteses em que o consumidor seja pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 2008/2024
Dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica através do uso de Inteligência Artificial (IA) para efetuar práticas desleais de concorrência.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2010/2024
Altera a Lei nº 14.148, de 03 de maio de 2021, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 2011/2024
Altera dispositivos da Lei 10.260, de 12 julho de 2001, com o objetivo de mitigar a evasão do ensino superior causada pela ocorrência do evento climático de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 2013/2024
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória, na divulgação da lista dos nomes e dos Registros únicos de médicos intercambistas, a informação do país de origem do médico, o ano da sua formação, a instituição de ensino que expediu o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 1985/2024
Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para regulamentar o pagamento de débitos utilizando precatórios.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 1997/2024
Altera as Leis nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para priorizar aplicações de recursos financeiros em ações para a proteção do bioma Cerrado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 273/2024
Susta a Portaria nº 224 - COLOG/C Ex, de 17 de maio de 2024,que altera as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército, aprovadas pela Portaria nº 167 -…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 1949/2024
Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Santarém, Estado do Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PDL 274/2024
Susta a aplicação da Portaria nº 224 - COLOG/C EX, de 17 de maio de 2024, que altera as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército, aprovadas pela…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1952/2024
Dispõe sobre a criação de um auxílio emergencial para os motoristas de aplicativo do Estado do Rio Grande do Sul em razão do estado de calamidade pública reconhecido por Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso Nacional.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Ramos (PSB-PE) · página oficial - PDL 275/2024
Susta a Portaria nº 224 - COLOG/C EX, de 17 de maio de 2024, que altera as normas para aquisição, registro, cadastro e transferência de armas de fogo e a aquisição de munições, insumos, acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército, aprovadas pela Portaria nº 167 -…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1956/2024
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.