Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 469 de 963- PDL 181/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação das Mulheres Espinosenses para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 299/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amapaense de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amapá do Maranhão, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 302/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação e Radiodifusão de Jundiaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 315/2019
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 316/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 137/2019
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 5101/2019
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5102/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5104/2019
Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5106/2019
Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5108/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4959/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 4993/2019
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 4999/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Nilo (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5004/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Margarete Coelho (PP-PI) · página oficial - PLP 215/2019
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PLP 216/2019
Regulamenta o parágrafo único do art. 23 da Constituição, institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas da cooperação federativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, entre os estados e os seus municípios, para garantir a educação como direito social, e para cumprir…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 5036/2019
Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4997/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 4976/2019
Confere ao Município de Pedro Leopoldo, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Mediunidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.