Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 472 de 1.678- PL 1852/2024
Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com álcool.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1854/2024
Suspende provisoriamente a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha no Rio Grande do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1855/2024
Extingue a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1856/2024
Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas”, para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PLP 89/2024
Altera a Lei Complementar nº 87/1996 para vedar a bitributação de impostos em compras internacionais e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1858/2024
Altera o inciso II do art. 2º do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 para dispor sobre a base de cálculo do imposto de importação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1859/2024
Dispõe sobre a inclusão de unidades consumidoras que tenham entre seus moradores pessoas com deficiência no rol de beneficiados pela tarifa social de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 1860/2024
Dispõe sobre a transferência de servidoras públicas em situação de violência doméstica e familiar, garantindo respaldo jurídico e amparo adequado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1866/2024
Acrescentam-se os arts. 1º-A, 1º-B e 1º-C na Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre a dispensa do pagamento da tarifa de Vale-Pedágio obrigatório nas rodovias federais…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 1867/2024
Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tadeu Veneri (PT-PR) · página oficial - PL 1868/2024
Proíbe as companhias aéreas de cancelarem o bilhete de retorno de passageiros por seu não comparecimento à viagem de ida em voos comerciais e da outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PL 1869/2024
Acrescenta o § 2º-A ao art. 183 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a punição de entidades esportivas que não promoverem medidas educativas e punitivas destinadas a coibir a prática ou a incitação a condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofo´bicas, transfo´bicas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1873/2024
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para incluir a reserva de espaço para transmissão de conteúdo educativo e lúdico para crianças nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PLP 91/2024
Isenta do pagamento de tributos as pessoas jurídicas do Estado do Rio Grande do Sul.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 1875/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 1876/2024
Aprimora a sistemática do Processo Produtivo Básico - PPB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 1879/2024
Concede isenção integral das tarifas de gás, água, esgoto e energia elétrica aos atingidos pela calamidade pública ocorrida no Rio Grande do Sul.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 1880/2024
Autoriza a destinação de alimentos perecíveis e não-perecíveis, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para pessoas afetadas por calamidades públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 1849/2024
Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, o regime jurídico da contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para as empresas com sede no Estado do Rio Grande do Sul; e fixa em 8% (oito por cento), até 31 de dezembro de 2030, a alíquota da…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 15/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 1794/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para suspender o alistamento eleitoral daqueles que estiverem presos provisoriamente, em quaisquer de suas modalidades.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.