Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 474 de 1.678- PL 1781/2024
Esta Lei isenta de pagamento, retenção e declaração de Imposto de Renda nos próximos 5 (cinco) de todos os moradores e empresas das cidades atingidas pela tragédia no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 1782/2024
Suspende a contagem do prazo prescricional enquanto o condenado encontrar-se evadido e após o pedido de extradição, até sua apresentação à autoridade brasileira competente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1789/2024
Altera o Decreto-Lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional (trade finance).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 1731/2024
Altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para garantira prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais aos usuários, inclusive àqueles com transtorno do espectro autista e outros transtornos do…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1732/2024
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1735/2024
Dispõe sobre o aumento excepcional em 50% do valor do benefício do programa Bolsa Família para famílias em áreas atingidas pela emergência climática no estado do Rio Grande do Sul .
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1737/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a responsabilidade penal para comerciantes e fornecedores que aumentam os preços dos produtos e serviços essenciais, durante a vigência de emergência de saúde ou estado de calamidade e pandemia, e…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1741/2024
Fica criado para o ano de 2024, um abono anual (14º salário) no valor de um salário mínimo, em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social residentes no Rio Grande do Sul, em decorrência da calamidade pública.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1742/2024
Institui “Cordão Humanitário de Transporte de Doações para o Estado do Rio Grande do Sul”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1746/2024
Altera o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para restabelecer a assistência obrigatória das entidades sindicais ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego nas rescisões de contratos de trabalho de empregados com mais de um ano de serviço.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jack Rocha (PT-ES) · página oficial - PL 1748/2024
Dispõe sobre os direitos dos familiares de pessoas falecidas em relação ao luto e às cerimônias fúnebres em conformidade com suas crenças, tradições e práticas culturais e religiosas em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 1757/2024
Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2024, no ano-calendário de 2023, em decorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 1758/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer a hipótese de punição em caso de adulteração ou criação, por qualquer meio, de textos, áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatos ou à…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1759/2024
Altera a redação do Artigo 11 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1736/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a obrigatoriedade de empresas com sede ou representação comercial no país e de órgãos do governo disponibilizarem endereço de correio eletrônico para o atendimento de pessoas surdas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 1745/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar parcela dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 1760/2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde - SUS, afetados pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ireneu Orth (PP-RS) · página oficial - PL 1713/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para inserir a responsabilidade objetiva de concessionárias de serviço público quando de acidentes relacionados ao serviço objeto da concessão.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 1716/2024
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), para dispor sobre a suspensão temporária dos pagamentos das operações de crédito garantidas pelo Programa, exclusivamente para operações contratadas no…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1717/2024
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de Julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para suspender obrigações contratuais de famílias afetadas pelos eventos climáticos que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.