Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 481 de 963- PL 4420/2019
Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-080, no trecho entre a BR-153 e a BR-010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Siqueira Campos (DEM-TO) · página oficial - PL 4427/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para alterar as idades elegíveis para a realização de exames supletivos, e para prever a matrícula, em curso superior de graduação, de estudante de ensino médio que tenha sido aprovado em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Siqueira Campos (DEM-TO) · página oficial - PRS 75/2019
Denomina o espaço “Aquário” da Agência Senado como “Jornalista João Cláudio Netto Estrella”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4393/2019
Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PLP 187/2019
Acrescenta o inciso X ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para prever a não incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a aquisição…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Siqueira Campos (DEM-TO) · página oficial - PLP 188/2019
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/08/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PLP 189/2019
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 4396/2019
Altera o parágrafo único do art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4386/2019
Dispõe sobre a reserva de vagas a candidatos autodeclarados indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos do magistério público na educação básica realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 4346/2019
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 4347/2019
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 4353/2019
Dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição financeira ou autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4355/2019
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4365/2019
Obriga o fornecedor que oferte serviço de entrega de refeições em domicílio a informar aos consumidores os respectivos preços cobrados nos estabelecimentos físicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4367/2019
Acrescenta o § 2º-A ao art. 9º-A, da Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para autorizar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias o desempenho de atividade na área de saúde, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4377/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a oferta gratuita de pacote de encaminhamento de mensagens curtas de texto de telefonia celular.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 4379/2019
Acrescenta o art. 392-D, o §1º, e o art. 392-E, ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1ª de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que assegura ao cônjuge ou companheiro o gozo de licença por todo o período ou pelo tempo restante da licença-maternidade que teria a mãe em caso de atestado médico e…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4382/2019
Dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PEC 6/2019
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 186/2019
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer em 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro e altera a Lei nº 4.595, de 31 de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.