Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 482 de 963- PL 4573/2019
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 4289/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre identificação e registro de veículos locados pela Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 4300/2019
Altera a Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para dispor sobre aplicação mínima de recursos do Funttel em capacitação de recursos humanos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4306/2019
Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 4323/2019
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial - PL 4324/2019
Dispõe sobre incentivos e benefícios à doação de leite materno humano nos Bancos de Leite Humano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4326/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 4339/2019
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 4344/2019
Dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4310/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4308/2019
Altera a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre financiamento para cursos de mestrado e de doutorado.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4312/2019
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4316/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 4217/2019
Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PL 4219/2019
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 4237/2019
Atualiza a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para definir "prêmio de pequena monta", estabelecendo procedimento simplificado aplicável neste caso, e determinar que os valores decorrentes das multas não pagas sejam inscritos como Dívida Ativa, nos termos da Lei no 4.320/1964.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4238/2019
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador", para suprimir a intervenção obrigatória dos sindicatos nos contratos de parceria.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4247/2019
Cria a Zona Franca do Distrito Federal e Entorno.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4249/2019
Altera a Lei nº11.103, de 2005, para denominar "Rodovia Luiz Antônio Cansanção" trecho da rodovia BR-242 no estado da Bahia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tito (AVANTE-BA) · página oficial - PL 4251/2019
Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.