Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 485 de 963- PL 4030/2019
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4041/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PDL 485/2019
Susta os efeitos das Instruções Normativas RFB nos 1.652, de 20 de junho de 2016 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 4043/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 4052/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para dispor sobre deduções no Imposto de Renda relativas a pagamentos efetuados para aquisição de cão de assistência, e outras despesas necessárias com o animal; bem como para permitir que doações realizadas a centros de treinamento de cães de assistência…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 4054/2019
Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 4056/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PL 4063/2019
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PDL 486/2019
Susta a aplicação do inciso II do § 1º do art. 2º e do art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Felipe Francischini (PODE-PR) · página oficial - PL 4066/2019
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4034/2019
Dispõe que os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial Pecuniário e de recomposição por danos materiais ou morais sofridos em decorrência do rompimento e colapso de barragens não serão considerados como renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como no cálculo…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 11/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 4253/2019
Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PEC 112/2019
Altera o art. 168 da Constituição, para dispor sobre a entrega dos duodécimos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 4015/2019
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de licença aos cônjuges, companheiros e companheiras de beneficiários e beneficiárias de licença maternidade.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Adolfo Viana (PSDB-BA) · página oficial - PDL 472/2019
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SAC – Sistema Ararense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 473/2019
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 474/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cristal de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 475/2019
Aprova o ato que outorga autorização à União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado de Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 476/2019
Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Movimento da Comunidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 479/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Forquilha, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.