Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 485 de 1.678- PL 1398/2024
Institui o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais (CNONG), e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 1399/2024
Altera os artigos 12, I, “a” e 15, §4º, I da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 1402/2024
Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir direitos aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 1403/2024
Dispõe sobre a criação de protocolo de transporte aéreo e terrestre para animais, estabelecendo diretrizes para o tratamento adequado e obrigações das companhias de transporte e responsabilidades dos cuidadores e tutores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 1404/2024
Dispõe sobre a autorização para a comercialização de rifas no território nacional e revoga as disposições em contrário.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PL 1401/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de incluir festivais de música cantada de baixo orçamento entre os segmentos culturais previstos no rol do artigo 18 da Lei.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1365/2024
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar as emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária e do serviço de radiodifusão sonora com fins exclusivamente educativos do recolhimento de valores relativos à arrecadação e à distribuição de direitos autorais incidentes sobre a…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 1366/2024
Institui os períodos de licença para cuidados com a saúde do animal de estimação, bem como, em razão de luto por falecimento deste, como direitos do trabalhador.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 62/2024
Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1368/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para impedir a rescisão unilateral de plano de saúde nos casos que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 1369/2024
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que institui o Código de Mineração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PLP 63/2024
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dispor sobre a incidência do ICMS sobre a operação de venda, realizada por locadora de veículos, de automóvel com menos de 12 (doze) meses de aquisição da montadora.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1373/2024
Altera a Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências, para autorizar o fornecimento e o aproveitamento de equipamentos doados ou cedidos nas ações de combate e prevenção de desastres e autoriza a criação da Brigada…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1364/2024
Acrescenta o §4º, ao artigo 489, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que estabelece o Código de Processo Civil, com a finalidade de dispensar o relatório das sentenças nas causas que não excedam quarenta vezes o salário mínimo nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 1357/2024
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre a vedação da inclusão do consumidor em Cadastro Restritivo Interno por fornecedores de produto ou serviço, caracterizando essa inclusão como critério de pontuação para a política de concessão de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 1359/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, com o objetivo de fomentar deduções fiscais em projetos culturais realizados nos Estados onde as pessoas jurídicas são tributadas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1362/2024
Dispõe sobre a adoção obrigatória de protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1363/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a língua portuguesa ser exigida em todas as fases de concursos públicos no âmbito da administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 1333/2024
Estabelece multas em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 1336/2024
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir a contratação de advogados juniores pelos órgãos jurídicos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para realizar atividades de apoio e assessoramento jurídico.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.