Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 486 de 963- PDL 480/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 481/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 482/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Novo Destino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Milhã, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 483/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Voz da Liberdade de Turilândia (Liberdade FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turilândia, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 153/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cidade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 169/2019
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 175/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4007/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 4018/2019
Altera a redação do art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever nova sistemática de afastamento do servidor público para participação em programas de pós-graduação stricto sensu.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 4027/2019
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a cooperação entre as polícias judiciárias e os órgãos de controle.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PL 4028/2019
Declara feriado nacional o dia 13 de março consagrado à “Santa Dulce dos Pobres”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4486/2019
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3954/2019
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3977/2019
Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3990/2019
Obriga a prestação de contas e fiscalização dos recursos aplicados em políticas públicas de atendimento ao idoso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3951/2019
Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3953/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 09/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3966/2019
Acrescenta o inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanha-lo para participar em competições esportivas, nas condições…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 09/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PEC 110/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 2999/2019
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.