Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 486 de 1.678- PL 1337/2024
Dispõe sobre incentivo à eficiência energética destinado a hospitais e entidades beneficentes da área de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1338/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para limitar o número de ligações diárias destinadas à cobrança de débitos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1339/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de unidades habitacionais, em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento de mães solo e raras.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1341/2024
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre o acesso ao crédito por pessoas ocupantes de imóveis passíveis de regularização fundiária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PDL 172/2024
Susta, com base no art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.081, de 29 de junho de 2023, no que se refere à alteração proposta ao item 10 da seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de…
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 1343/2024
Dispõe sobre a instituição do Dia da Celebração da Amizade Brasil-Itália.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1346/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para introduzir o processo de execução judicial em caso de inatividade fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 1308/2024
Dispõe sobre a correção monetárias dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PLP 59/2024
Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1311/2024
Insere os artigos 1º-A e 5º-A na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 60/2024
Institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis às operações com bens imóveis, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Roberta Roma (PL-BA) · página oficial - PL 1317/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para proibir a prática de atendimento privilegiado a pacientes particulares pelos profissionais de saúde que prestem serviço por meio de planos privados de assistência à saúde, independentemente de sua qualificação como contratados, referenciados ou…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 1319/2024
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997,a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1325/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir a livre transferência de recursos destinados ao custeio do serviço de saúde, educação e desenvolvimento social durante o período eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 1300/2024
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a auxílio-funeral aos servidores públicos que exercem cargo exclusivamente em comissão.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 17/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 1301/2024
Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Capitais), para detalhar o procedimento dos encaminhamentos das instituições financeiras e tributárias em resposta às ordens judiciais de transferência de sigilo e estabelecer sanções para o seu descumprimento…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 17/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1303/2024
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para inserir previsão de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 17/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 54/2024
Institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis aos serviços financeiros, conforme previsto no inciso II do § 6º do art. 156- A da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 1261/2024
Dispõe sobre a instalação de praças de pedágio nas Rodovias Federais e Estaduais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 1262/2024
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.