Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 487 de 963- PDL 468/2019
Susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 3917/2019
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PLP 176/2019
Revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3983/2019
Acrescenta o § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3984/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3986/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3880/2019
Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3887/2019
Obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3891/2019
Determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados com a ração para animais
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3882/2019
Autoriza a reabertura do prazo de que trata o art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, por doze meses, a partir do início da vigência dos efeitos desta Lei, para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 04/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 3964/2019
Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3844/2019
Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3845/2019
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho 2004, para revogar dispositivo que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de defensivos agropecuários.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) · página oficial - PLP 173/2019
Institui a Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde - Copedes.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 3856/2019
Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 3859/2019
Dispõe sobre obrigatoriedade de constar no novo passaporte, no campo de autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, a identificação das pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA), quando solicitado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 174/2019
Inclui os artigos 13-A e 13-B na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PL 3866/2019
Desonera a folha salarial pela alteração das alíquotas de arrecadação das entidades do Sistema S
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 3867/2019
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para qualificar o Serviço de Radiodifusão Comunitária como Organização da Sociedade de Interesse Público - OSCIP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PDL 455/2019
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.