Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 488 de 963- PDL 456/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança e Paz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 457/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 458/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Mirantense – Ascom para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3957/2019
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3971/2019
Altera a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre prioridade na construção de estabelecimentos de educação infantil com apoio financeiro federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4483/2019
Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4485/2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3792/2019
Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 3794/2019
Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3818/2019
Dispõe sobre a alteração do Título II, Capítulo V, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, (Decreto Lei nº. 5452/43), no tocante à Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3821/2019
Acrescenta dispositivo ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 3824/2019
Acrescenta dispositivos ao art. 21 da Lei 8.666 de 21 de novembro de 1993 para autorizar os Municípios que publiquem os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, em seu Diário Oficial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 3826/2019
Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3837/2019
Acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 3817/2019
Altera a Lei n° 8.958, de 20 dezembro de 1994; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei n° 10.973, de 2 dezembro de 2004; e a Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências para ampliar o financiamento da educação superior no País.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3828/2019
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Protetores de Mamilo (NBCAL), para dispor sobre embalagem, rotulagem e promoção comercial de composto lácteo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/07/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PLP 172/2019
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a possibilidade de parcelamento da devolução de recursos utilizados em ações e serviços públicos de saúde não integrantes da apuração dos percentuais mínimos na área da saúde ou em objeto de saúde diverso do originalmente…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 3804/2019
Altera o Art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 3813/2019
Estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 3789/2019
Institui o Dia Nacional do Espiritismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.