Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 489 de 963- PL 3815/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que os menores de 12 anos tenham assentos contíguos a seus pais ou responsáveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3762/2019
Regulamenta a profissão de Biotecnologista.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3766/2019
Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir ponto de passagem no trecho ferroviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PEC 101/2019
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 3771/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Nacionais, Estaduais, Distritais e Municipais dos direitos dos indígenas, da igualdade…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3807/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3975/2019
“Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3737/2019
Reajusta os valores da tabela progressiva mensal e da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, cria mecanismo de atualização automática na mesma data em que forem reajustados os benefícios pagos pelo…
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 3738/2019
Estabelece criação de uma base de dados única de rotativos e sistemas integrados dos Departamentos de Trânsito com o intuito de localizar veículos com restrição de furto/roubo ou busca e apreensão
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3748/2019
Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para fixar um limite mínimo para o valor global de bagagem que limita a isenção de bens adquiridos por viajantes procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus e bens adquiridos em loja franca.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3749/2019
Altera a Lei n° 13.451, de 16 de junho de 2017, para reduzir o valor da TS para empreendimentos cujas instalações, no perímetro da Zona Franca de Manaus, hajam implantado telhado verde.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3750/2019
Autoriza a União a alienar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PDL 434/2019
Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) · página oficial - PL 3756/2019
Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 98/2019
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para estabelecer o regime de execução obrigatória das programações que especifica; dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e aos arts. 107 e 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e revoga o § 1º do art. 167 da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2788/2019
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3681/2019
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para impor restrições à fabricação, importação e comércio de rede de neblina.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 3705/2019
Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3710/2019
Regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 3716/2019
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a possibilidade de consórcio entre escritórios de advocacia com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.