Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 491 de 1.678- PL 1095/2024
Institui o Programa Nacional da Pecuária Sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 1091/2024
Estabelece parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de enfermagem para os serviços e locais em que são realizadas atividades de enfermagem.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 111/2024
Susta a Resolução CFM N° 2.378, de 21 de março de 2024, publicada em 3 de abril de 2024, que regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 1092/2024
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, para conceder estabilidade provisória à contratada gestante…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1093/2024
Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa, cujo objeto resulte em desocupação, despejo ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, próximo aos e durante o período dos recessos natalino, parlamentar e judiciário, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 1079/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio no Brasil para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Galego (PL-MA) · página oficial - PL 1080/2024
Altera o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para incluir as entidades abertas ou fechadas de previdência complementar entre as instituições consignatárias de empréstimos, financiamentos, cartões de…
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1081/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com o objetivo de instituir a responsabilidade solidária do provedor de aplicações pelos prejuízos resultantes de anúncios fraudulentos por ele patrocinados, nos termos que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1082/2024
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer gratuidade na tarifa de pedágio para automóveis que transportem pessoa com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista ou pessoa com síndrome de Down, ou seus respectivos responsáveis legais, nos momentos que estiverem se dirigindo às…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PDL 110/2024
Susta os efeitos da Resolução CONSUNI/UNILAB Nº 40, de 20 de agosto de 2021, a qual "aprova a instituição e regulamentação do Programa de Ações Afirmativas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)".
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 1085/2024
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural de custeio pecuário e de investimento rural de produtores de leite, institui linha emergencial de crédito rural para beneficiários do Pronaf e Pronamp e cria linha de capital de giro para todos os produtores de leite.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 03/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 1048/2024
Altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e os exames práticos do candidato deem-se em veículo com câmbio automático ou manual.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Saliba (PRD-MG) · página oficial - PL 1051/2024
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reserva de cargos para a pessoa com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 1053/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a adaptação de leitos ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1054/2024
Altera o art. 88 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aumentar a pena prevista para o crime de discriminação de pessoas em razão de sua deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1057/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de alimentação vegana em órgãos e entidades da administração pública.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 1060/2024
Dispõe sobre o plano estratégico e a agenda regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), incluindo obrigações de transparência e indicações de fontes de financiamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1061/2024
Estabelecem diretrizes para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações, dispõe sobre a retirada de cabos e equipamentos inutilizados, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1062/2024
Dispõe sobre a alienação dos créditos inscritos em dívida ativa tributária da União Federal a investidores privados ou pessoas jurídicas especializadas em recuperação de créditos.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1066/2024
Acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o prazo da licença para consulta médica veterinária e de falecimento do animal de estimação.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.