Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 492 de 1.678- PL 1072/2024
Dispõe sobre a incorporação dos Sistemas Fotovoltaicos como equipamentos de Infraestrutura financiável no âmbito da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM) para o Sistema Único de Saúde (SUS)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 1068/2024
Concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaura os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 1034/2024
Dispõe sobre a instituição de infrações administrativas para atos de desrespeito, vilipêndio ou ridicularização contra símbolos e práticas religiosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PLP 41/2024
Destina percentual de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO para projetos voltados à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1041/2024
Regula a transparência e a publicidade das relações financeiras estabelecidas entre as indústrias da área da saúde e os médicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 1042/2024
Dispõe sobre a regulamentação de Mídias Exteriores como outdoors eletrônicos em vias de trânsito e em imóveis com vistas a não prejudicar a visibilidade dos motoristas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1043/2024
Dispõe sobre a regulamentação de tarifas cobradas pelos serviços de transporte privado por aplicativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PDL 105/2024
Susta, com base no art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, por, em exorbitância do poder regulamentar, alterar a sistemática da reforma agrária, em contraposição ao que determina a Constituição Federal e a Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PDL 106/2024
Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre o ajuste máximo de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2024, a apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e a publicidade dos preços dos…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1030/2024
Altera os artigos 21 e 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 para resguardar direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 1002/2024
Inclui um § 2º ao art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estabelecer que a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos benefícios recebidos por portadores de moléstia grave, prevista no inc. XIV do mesmo artigo, aplica-se também aos valores recebidos no Plano Gerador…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1003/2024
Altera a Lei 14.176 de 22 de junho de 2021 para tratar do valor do auxílio- inclusão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1004/2024
Tipifica a conduta de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito, comercializar ou desenvolver jogo eletrônico que incite a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ou a violência contra criança, adolescente, mulher, pessoa idosa ou pessoa com…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1006/2024
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer regras para assegurar a isonomia entre os licitantes e a competitividade das contratações públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PLP 39/2024
Regulamenta o art. 156-B da Constituição Federal para dispor sobre a forma como os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, de forma integrada, competências administrativas em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços – IBS
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1011/2024
Dispõe sobre alteração da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, para permitir à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 1012/2024
Dispõe sobre os preços da alimentação nos Restaurantes Universitários das universidades publicas do país.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1016/2024
Estabelece as regras de acesso público aos processos trabalhistas com vistas a proteger os direitos do trabalhador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Saliba (PRD-MG) · página oficial - PL 1019/2024
Dispõe sobre o pagamento dos valores disponíveis no Sistema de Valores a Receber- SRV ao detentor dos créditos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 1020/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reformular o crime de receptação, adequando as penas à gravidade dos crimes originários dos bens receptados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.