Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 494 de 963- PL 3372/2019
Estabelece controle na venda e comercialização de ácidos no território nacional, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3380/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 3381/2019
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3387/2019
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3326/2019
Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3330/2019
Condiciona a avaliação da infraestrutura física das instituições de ensino superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão da Cultura no Governo Federal, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3332/2019
Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3344/2019
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública", para estabelecer o funcionamento ininterrupto de atendimento presencial dos órgãos públicos no horário das 8 às 18 horas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PEC 91/2019
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3479/2019
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, e dá outras providências, para incluir no cálculo de suas parcelas as distâncias a serem percorridas pelo transporte escolar dentro da área do Município beneficiado, as…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PLP 148/2019
Dispõe sobre a incidência e o creditamento do ICMS nas vendas multicanais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Enrico Misasi (MDB-SP) · página oficial - PL 3280/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, o valor das refeições à venda por quilo de forma legível
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3281/2019
Altera o parágrafo único do art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para atualizar o valor da pena de multa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3291/2019
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOS RIOS MARANHESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 3295/2019
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica utilizadas em poços artesianos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3296/2019
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3298/2019
Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PLP 150/2019
Acrescenta os § 3º,§ 4º e §5º, do inc. II, do art. 1.558-J, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3315/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PLP 151/2019
Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.