Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 494 de 1.678- PL 994/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, como uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o afastamento do cargo público ou da função pública, com prejuízo da remuneração.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 950/2024
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Padovani (PP-PR) · página oficial - PL 952/2024
Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para fixar em 90 (noventa) dias o prazo mínimo de emissão da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), respectivamente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 955/2024
Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para alterar o marco legal da vacinação no País, e estabelece outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Ramagem (PL-RJ) · página oficial - PL 956/2024
Dispõe sobre a possibilidade de demissão por justa causa do empregado que realize pratica de assédio sexual ou moral à mulheres fora ou dentro do ambiente de trabalho.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 957/2024
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 959/2024
Dispõe sobre a defesa da posse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 961/2024
Extingue benefícios penais de conversão ou diminuição de pena em razão da circunstância de ser o réu primário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 962/2024
Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para piscicultura, relativas a empreendimentos localizados na área de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 940/2024
Altera o art. 977 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar a contratação de sociedade entre cônjuges independentemente do regime de bens do casamento.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 943/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir as acidemias orgânicas no Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 947/2024
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a instalação ou criação de espaços de convivência para animais domésticos, no entorno dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 913/2024
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar a cobrança do ITCMD na hipótese de cessão não onerosa.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 33/2024
Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 916/2024
Dispõe sobre a gratuidade nas contas de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS), deficientes físicos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Galego (PL-MA) · página oficial - PL 918/2024
Acrescenta o §3º ao art. 10 é altera os artigos 9º, 24º e o inciso IX do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo de uso permitido para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Galego (PL-MA) · página oficial - PL 919/2024
Concede subvenção para contração de crédito, compra de equipamentos e assistência técnica aos agricultores familiares produtores de leite, enquadrados na Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 920/2024
Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para criar nova modalidade de ato de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 921/2024
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 924/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para inserir a democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas entre as finalidades doPrograma Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredinho (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.