Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 495 de 963- PL 3316/2019
Inclui novo § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir no conceito de fornecedor a empresa que se utilizar de marca de expressão global.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PDL 382/2019
Susta a eficácia dos arts. 161-A, 161-B, 161-C e 161-D da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que "estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3273/2019
Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3254/2019
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para tratar sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas e…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 03/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3256/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3253/2019
Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3243/2019
Limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica de empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades limitadas, anônimas, em comandita simples, em relação aos comanditários, e em comanditas por ações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 3252/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 30/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 3260/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para permitir que mais de uma pessoa com deficiência habitando com a mesma família possa receber o Benefício de Prestação Continuada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 3258/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3257/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3261/2019
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 30/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PLP 147/2019
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 3525/2019
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3526/2019
Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3528/2019
Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3192/2019
Dispõe sobre a correção monetária do custo de aquisição de bens e direitos para apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3198/2019
Dispõe sobre o aumento da pena do crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa por motoristas no exercício de sua profissão ou atividade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 3208/2019
Institui o salário profissional para agentes de portaria.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 3210/2019
Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.