Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 496 de 963- PL 3216/2019
Acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3226/2019
Autoriza a pessoa física ou jurídica a realizar doações, de modo facultativo, para os fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Animal doméstico diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou Jurídica, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 3229/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 3233/2019
Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3234/2019
Autoriza a criação de Regiões Especiais de Turismo, nas condições que especificas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PLP 146/2019
Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PDL 332/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 3201/2019
Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 3202/2019
Institui a data de 24 de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3220/2019
Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PRS 52/2019
Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PEC 87/2019
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3128/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PDL 337/2019
Susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 3147/2019
Dispõe sobre os prazos de pagamento dos contratos para produção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 3151/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos de saúde reembolsem integralmente os beneficiários com deficiência pelas despesas efetuadas para o custeio de atendimento, na hipótese de indisponibilidade ou inexistência de prestador especializado na rede…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3158/2019
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3172/2019
Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3174/2019
Dispõe sobre a responsabilidade e obrigatoriedade técnica pelo tratamento, e controle de qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 143/2019
Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.