Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 498 de 963- PL 3055/2019
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 3065/2019
Isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Ferreira (PL-PE) · página oficial - PL 3079/2019
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3080/2019
Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3082/2019
Altera o artigo 13, inciso VI, e parágrafo 2º, incisos II e III da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a inclusão da classe dos Hospitais Filantrópicos como beneficiários da doação passível de dedução nos valores do Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, e dá…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3083/2019
Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3084/2019
Altera a lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para restringir o rol de empresas sujeitas à averbação pré-executória de bens pela Fazenda Pública
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3096/2019
Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 286/2019
Susta os Decretos nºs 9.785, de 07 de maio de 2019, e 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 22/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 82/2019
Modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PL 3071/2019
Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino da arrecadação das loterias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PDL 287/2019
Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 e o Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 22/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 2952/2019
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PL 2954/2019
Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 2955/2019
Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 2958/2019
Dispõe acerca da liberação provisória da pensão por morte aos dependentes de beneficiário requerentes de sentença por morte presumida em caso de desastres.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 2959/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PLP 134/2019
Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 2979/2019
Cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2981/2019
Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.