Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 499 de 963- PL 2987/2019
Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2994/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 2996/2019
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, e acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Partidário.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3010/2019
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 3038/2019
Altera a Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 3048/2019
Esta Lei altera o texto da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a gratuidade na emissão de certificados digitais a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 3049/2019
Modifica a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para alterar disposições relativas ao desfazimento do contrato celebrado com o incorporador, mediante distrato ou da resolução do contrato por inadimplemento do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PL 2993/2019
Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 2991/2019
Acrescenta o art. 81-B à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para garantir aos ex-prefeitos e ex-governadores acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV pelo prazo de um ano após o término de seus mandatos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 2988/2019
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PRS 49/2019
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma Paul Singer.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 3011/2019
Denomina “Rodovia Governador Orleir Cameli” o trecho da Rodovia BR-364 compreendido entre os municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PL 3015/2019
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os encargos trabalhistas pagos a empregado doméstico entre as hipóteses de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLP 137/2019
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PRS 48/2019
Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2950/2019
Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB), para tipificar crimes de maus tratos a animais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2963/2019
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 2966/2019
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 20/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 2926/2019
Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 2928/2019
Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.