Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 503 de 1.678- PL 568/2024
Altera o art. 54-G, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com a finalidade de vedar a oferta e a contratação de operações de crédito de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica e demais…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 569/2024
Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória, nas agências bancárias e nos demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, a disponibilização de terminais de autoatendimento acessíveis às…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PDL 32/2024
Susta os efeitos dos dispositivos da Portaria MTE. n° 3872 de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 558/2024
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 05/03/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 534/2024
Institui o marco legal dos serviços autônomos por aplicativos, altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e estabelece outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 536/2024
Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 530/2024
Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 532/2024
Reconhece a categoria de motorista parceiro e entregador parceiro, estabelece mecanismos de proteção social, define incentivos para o transporte remunerado privado individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias realizados por meio de plataformas digitais de intermediação.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 515/2024
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para limitar a taxa ou tarifa de esgoto a 40% da de água tratada.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Henrique Júnior (PL-MA) · página oficial - PL 518/2024
Altera a Lei nº 7.713/1988, para dispor sobre isenção de Imposto de Renda para pessoas com diabetes.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 519/2024
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o Programa de Proteção e Amparo Social às crianças e aos adolescentes órfãos (Proorf).
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PLP 9/2024
Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 508/2024
Consolida a legislação federal sobre o comércio exterior e dispõe sobre os Impostos de Importação e Exportação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 511/2024
Altera a redação da Lei nº 9.718, 27 de novembro de 1998, para determinar a atualização monetária anual da receita bruta total que possibilita às pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação e da receita que obriga as pessoas jurídicas à apuração do lucro real.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 29/02/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 471/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos a investimentos financeiros como tema transversal no ensino fundamental e no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 474/2024
Cria o Programa NOTA FISCAL BRASIL e dá providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PLP 8/2024
Altera o art. 32 do Código Tributário Nacional para determinar que, sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel que abrigue instalações para a geração de energias eólica ou solar que ocupem mais de 80% de sua área, incide o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e não…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 477/2024
Tipifica na lei penal a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 478/2024
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para conceder tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência qualquer violência: física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 482/2024
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de bagagem despachada no transporte aéreo para pessoas com autismo e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.