Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 504 de 963- PL 2752/2019
Denomina o Túnel que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), de Túnel da Mata Fria Salatiel Pereira do Valle.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 2761/2019
Modifica o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender ao trabalhador recorrente a isenção de depósito recursal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2757/2019
Altera o art. 17 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impossibilitar a aplicação de penas alternativas para os crimes praticados com violência ou grave ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 2616/2019
Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2617/2019
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a inclusão da pessoa e do advogado com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2623/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2628/2019
Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2637/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 2657/2019
Torna obrigatório o fornecimento de conexão "Wi-Fi" gratuita nas bibliotecas públicas
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2662/2019
Determina que estacionamentos públicos e privados exponham avisos e campanhas sobre educação para o trânsito
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2665/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2673/2019
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aplicar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 219/2019
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PRS 40/2019
Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa dos mototaxistas e motofretistas
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2620/2019
Esta Lei institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 2618/2019
Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 2644/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a oferta de produtos e serviços por telefone.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 2641/2019
Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2645/2019
Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a cobrança da diária inaugural por fornecedor de serviço de hotelaria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PRS 41/2019
Autoriza o Município de Vitória, situado no Estado do Espírito Santo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.