Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 505 de 963- PRS 42/2019
Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2654/2019
Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 2675/2019
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para assegurar a execução orçamentária e financeira das programações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 07/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PL 2608/2019
Altera a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para incluir capítulo regulamentando os órgãos de esporte da administração pública estadual ou municipal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2610/2019
Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2600/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PRS 39/2019
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Mercosul-Aliança do Pacífico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2584/2019
Altera a Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, e acresce parágrafo ao caput do art. 91 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 2573/2019
Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 60/2019
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braide (PODE-MA) · página oficial - PL 2526/2019
Altera o art. 29, § 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar os recursos de que trata esse inciso às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 2528/2019
Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 2531/2019
Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 2537/2019
Obriga o aviso sobre o reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2545/2019
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para incluir disposição sobre a avaliação pré-anestésica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 2554/2019
Cria o Fundo Nacional de Proteção Animal
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2555/2019
Fixa redução no pagamento de taxas por idosos
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2556/2019
Fixa benefícios tributários para empresários e empresas que atuam exclusivamente no ramo do comércio vegano
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2565/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2878/2019
Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.