Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 508 de 963- PL 2342/2019
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para dispor sobre o letramento em programação computacional nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PL 2374/2019
Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/04/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2286/2019
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2290/2019
Dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2294/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PDL 126/2019
Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea “a”, da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 127/2019
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 128/2019
Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2329/2019
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 15/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 2271/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para criar o registro nacional de veículos apreendidos ou sob guarda dos órgãos públicos de trânsito em todo território nacional.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PDL 113/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 2492/2019
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2236/2019
Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para estabelecer que o regime especial de tributação, previsto nos seus artigos 1º a 10, aplica-se inclusive às vendas das unidades imobiliárias efetuadas após a conclusão das respectivas edificações, materializada pela expedição do Habite-se.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2243/2019
Veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2248/2019
Modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2253/2019
Altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2264/2019
Modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 2266/2019
Altera a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 e a Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 2267/2019
Revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 2256/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.