Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 509 de 963- PL 888/2019
Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2210/2019
Altera o artigo 4º da Lei de 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PL 2223/2019
Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2231/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 2233/2019
Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PDL 103/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia - ARCAM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 104/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio e TV em Defesa e Proteção ao Meio Ambiente de São João da Baliza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 105/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pró Cultura e Comunicação de Coqueiro Baixo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 106/2019
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 107/2019
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 51/2019
Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 2479/2019
Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Fundação Universidade Federal do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2136/2019
Torna obrigatória a implantação de Cartão Ponto Eletrônico Digital em todas as Unidades de Saúde que são mantidas pelo SUS e, proíbe o uso de telefones celulares e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2142/2019
Determina a obrigatoriedade de os agentes políticos eleitos utilizarem Serviço Único de Saúde-SUS durante o mandato eletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2152/2019
Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2192/2019
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 2194/2019
Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PDL 101/2019
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mafrense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2151/2019
Declara Lupicínio Rodrigues Patrono da Música Popular Brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PEC 46/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/04/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.