Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 51 de 963- PDL 536/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 577/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 414/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Canela Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 684/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 542/2024
Aprova o ato que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 605/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paranhana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 602/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 569/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 563/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Panorama de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 648/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária Dorense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores do Turvo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 539/2023
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 425/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4303/2025
Intitula Frecheirinha (CE) como Capital Nacional da Moda Íntima, em reconhecimento ao seu destacado desempenho industrial, econômico e social no setor de lingerie, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 4311/2025
Altera a Lei nº 13.536, de 2017, para dispor sobre a prorrogação de prazo regulamentar para conclusão de curso e de duração de bolsas, para estudante de educação superior e pesquisador, sempre que pai de criança nascida ou que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 413/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4250/2025
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para que as propostas de contrato do Programa Minha Casa Minha Vida sejam condicionadas apenas à apresentação do alvará de construção emitido pela Prefeitura, sem necessidade de autorização prévia do chefe do Poder Executivo municipal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 4257/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de normas específicas de prevenção e combate ao racismo e de promoção da igualdade racial nos Códigos de Ética e Manuais de Conduta Profissional dos Conselhos Profissionais Federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 4258/2025
Institui normas gerais para a emissão de notas fiscais de serviços de enfermagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 4260/2025
Reconhece os movimentos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, como organizações terroristas para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 4279/2025
Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.