Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 510 de 963- PL 2178/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para instituir a regulação do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos coletivos e dos individuais e familiares pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 2183/2019
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2182/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda relativa às bolsas recebidas pelos médicos residentes aos residentes multiprofissionais de outras áreas de saúde.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PRS 35/2019
Dispõe sobre a contratação de serviços pelo Senado Federal, com fundamento no art. 2º e art. 52, XIII, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 98/2019
Aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente a esse Acordo, bem como a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2123/2019
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para incluir especificações a respeito da ficha de catalogação de obras estrangeiras traduzidas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2129/2019
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2053/2019
Dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2055/2019
Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo à Nova Empresa - Penemp.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PLP 97/2019
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para reduzir o valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte com número maior de…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 2059/2019
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 2065/2019
Veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PDL 97/2019
Susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 2081/2019
Altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o imposto de renda, para estender às sociedades limitadas benefício tributário especial aplicável à subscrição de ações de emissão de companhias.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2084/2019
Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 1321/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2114/2019
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1354/2019
Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1989/2019
Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2001/2019
Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.