Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 513 de 963- PL 1945/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de taxas diferenciadas por curso nos processos seletivos das instituições de ensino superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1946/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1952/2019
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 9.249, de 1995, e da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para alterar a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 32/2019
Institui a Frente Parlamentar do Matopiba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLP 91/2019
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPMInterior, e dá outras…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 1893/2019
Institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial - PL 1902/2019
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1905/2019
Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLP 86/2019
Altera a Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, para permitir ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deliberar, por maioria simples dos representantes das Unidades da Federação, sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 1842/2019
Dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 1844/2019
Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 1858/2019
Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maurício Dziedricki (PODE-RS) · página oficial - PL 1860/2019
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aline Sleutjes (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 1853/2019
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 1856/2019
Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu – FUNBABAÇU.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 28/03/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1865/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 1892/2019
Estende a gratuidade de que trata o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, às tarifas de pedágio e de utilização de terminais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 1899/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar a contratação de pessoa física condenada pelos crimes que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/03/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 1898/2019
Altera o art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer a perda da autorização de porte de armas de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 1915/2019
Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.